Termos e Condições de Uso da Plataforma sss55j

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma sss55j ("sss55j", "nós", "nos" ou "nosso"), acessível pelo endereço eletrônico sss55j.net. Ao criar uma conta, realizar depósitos, participar de jogos, apostas esportivas ou qualquer outro serviço disponibilizado pela plataforma, o Usuário manifesta, de forma inequívoca, sua concordância integral com estes Termos.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição contida neste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma sss55j. A utilização dos serviços após a publicação de alterações neste documento será considerada aceitação das modificações realizadas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que formam parte integrante do relacionamento contratual entre o Usuário e o sss55j.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do sss55j, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou ter acesso legal à plataforma a partir de sua jurisdição;
• Não estar sujeito a qualquer restrição legal que impeça a participação em jogos de azar ou apostas online;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não ter conta anteriormente encerrada pelo sss55j por violação destes Termos.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma sss55j é individual, pessoal e intransferível. Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas associadas ao CPF em questão, com retenção dos saldos até a conclusão de processo de verificação.

2 .3 Verificação de Identidade (KYC)

O sss55j adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira aplicável. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos em formato digital:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento apresentado, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O sss55j reserva-se o direito de suspender saques ou restringir o acesso à conta enquanto o processo de verificação estiver pendente. A recusa em fornecer documentação válida poderá resultar no encerramento definitivo da conta.

3 Conta do Usuário

3.1 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso — usuário e senha utilizados no sss55j Login. O sss55j recomenda fortemente o uso de senhas únicas, complexas, e que o Usuário não compartilhe seus dados de acesso com terceiros em nenhuma hipótese.

3.2 Atividades Não Autorizadas

Caso o Usuário suspeite que terceiros tiveram acesso indevido à sua conta, deverá notificar imediatamente o suporte do sss55j pelo e-mail [email protected]. O sss55j não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário não adotar as medidas de segurança recomendadas.

3.3 Inatividade de Conta

Contas que permanecerem inativas por período igual ou superior a 12 (doze) meses consecutivos, sem qualquer acesso ou movimentação financeira, poderão ser classificadas como inativas. O sss55j notificará o Usuário por e-mail antes de aplicar qualquer medida relacionada a contas inativas, respeitando o saldo disponível e a legislação vigente.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

O sss55j aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — carteira digital com ampla base de usuários brasileiros;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito à aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda estável, sujeita a condições específicas de processamento.

4.2 Limites e Processamento

Os depósitos realizados via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, geralmente em menos de 60 (sessenta) segundos após a confirmação bancária. Depósitos via boleto bancário estão sujeitos ao prazo de compensação da rede bancária brasileira. O sss55j não cobra taxas sobre depósitos, salvo em casos específicos informados previamente ao Usuário no momento da transação.

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação e por período podem ser estabelecidos de acordo com o perfil da conta e o nível de verificação do Usuário.

4.3 Titularidade dos Meios de Pagamento

O Usuário declara que todos os métodos de pagamento utilizados são de sua exclusiva titularidade. É expressamente proibido o uso de contas de terceiros para realização de depósitos. O descumprimento desta cláusula poderá resultar em bloqueio imediato dos saques e abertura de processo de investigação, com possível encerramento da conta.

5 Saques e Retiradas

5.1 Processamento de Saques

Os saques na plataforma sss55j são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente. Saques via Pix são processados em prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, podendo ser instantâneos para contas verificadas com histórico de uso regular na plataforma.

5.2 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve atender cumulativamente às seguintes condições:

• Conta com verificação de identidade (KYC) concluída;
• Ter realizado ao menos um depósito válido previamente;
• Saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Não haver pendências de investigação de segurança ou processos de verificação em aberto;
• Cumprimento integral dos requisitos de rollover de bônus, quando aplicável.

5.3 Retenção e Revisão

O sss55j reserva-se o direito de reter o processamento de saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de análise de segurança, prevenção à fraude e conformidade com a legislação de combate à lavagem de dinheiro. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo poderá ser estendido, com comunicação ao Usuário por e-mail.

6 Bônus e Promoções

6.1 Regras Gerais de Bônus

O sss55j oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais vinculadas a eventos como o Brasileirão, Copa do Brasil e Copa Libertadores. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, disponibilizados na página da respectiva promoção no momento de sua divulgação.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela plataforma sss55j está sujeito a requisitos mínimos de apostas ("rollover" ou "turnover"), que devem ser cumpridos antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável a cada bônus será explicitamente informado nas condições da promoção correspondente.

Apostas canceladas, apostas em jogos excluídos da contagem de rollover, apostas com odds inferiores às mínimas estabelecidas ou apostas em modalidades não elegíveis não serão computadas para fins de cumprimento do requisito de apostas.

6.3 Abuso de Bônus

Práticas identificadas como abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, arbitragem de bônus entre múltiplas contas, uso de softwares automatizados para coleta sistemática de promoções, ou padrões de apostas que evidenciem a intenção de cumprir apenas o rollover sem atividade legítima — resultarão no cancelamento imediato do bônus e de todos os ganhos derivados, bem como possível encerramento da conta.

7 Regras de Jogos e Apostas

7.1 Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis na plataforma sss55j — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe. Os resultados são gerados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade de cada rodada.

O sss55j não manipula resultados e não possui controle sobre os algoritmos dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros. O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem perda financeira real e que resultados passados não garantem resultados futuros.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no sss55j seguem regras específicas por modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas. O sss55j reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros evidentes nas odds publicadas, eventos cancelados ou suspensos, ou suspeita comprovada de manipulação de resultados esportivos.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo ou aposta, o sss55j adotará como referência os registros do servidor para determinação do resultado correto. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes, como odds incorretas ou multiplicadores fora do padrão esperado, não são devidos ao Usuário e poderão ser cancelados após análise.

8 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário da plataforma sss55j, sob pena de encerramento imediato da conta e possível responsabilização legal:

• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule atividade humana na plataforma;
• Praticar qualquer forma de trapaça, manipulação de resultados ou conluio com outros jogadores;
• Realizar operações que caracterizem lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens em promoções ou contornar restrições aplicadas à conta principal;
• Explorar falhas técnicas ou vulnerabilidades conhecidas da plataforma para obter vantagem indevida;
• Revender, transferir ou ceder créditos, bônus ou prêmios da plataforma a terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais ou de intermediação sem autorização expressa do sss55j.

9 Jogo Responsável

O sss55j reconhece que jogos de azar podem causar dependência e adota uma postura ativa na promoção do jogo responsável entre seus usuários. A plataforma disponibiliza, a qualquer Usuário que solicitar, as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal — definível pelo próprio Usuário no painel da conta;
• Limite de perda — valor máximo que o Usuário autoriza perder em determinado período;
• Intervalo forçado — pausa temporária no acesso à conta por período determinado pelo Usuário;
• Autoexclusão — bloqueio voluntário da conta por período mínimo de 6 (seis) meses, renovável.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou para solicitar suporte relacionado ao jogo responsável, o Usuário pode entrar em contato com o suporte do sss55j a qualquer momento. O sss55j também orienta que Usuários com sinais de dependência busquem apoio no CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia.

Mais informações completas sobre jogo responsável estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

10 Privacidade e LGPD

O sss55j trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As práticas de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos pela plataforma sss55j.

O Usuário poderá exercer seus direitos de titular de dados — incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade — a qualquer momento, mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma sss55j — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, design e interface — é de titularidade exclusiva do sss55j ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de direito autoral e propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sss55j sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso indevido de ativos de propriedade intelectual do sss55j sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação aplicável.

12 Limitação de Responsabilidade

A plataforma sss55j é disponibilizada na condição em que se encontra ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros. O sss55j envidará seus melhores esforços para manter a plataforma acessível e funcional, mas não garante disponibilidade contínua, especialmente em casos de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

O sss55j não será responsável por perdas ou danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou danos à reputação, exceto nos casos em que a legislação brasileira impeça tal limitação.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

O sss55j reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Comportamento abusivo ou desrespeitoso em relação à equipe de suporte;
• Solicitação do próprio Usuário para encerramento da conta;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por justa causa, o sss55j poderá reter o saldo disponível na conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações pertinentes. Após a conclusão e não havendo confirmação de atividade ilícita, o saldo remanescente será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento original.

O Usuário também poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação por escrito ao suporte do sss55j. O processamento de saques pendentes ocorrerá normalmente antes do encerramento definitivo.

14 Alterações nos Termos e Condições

O sss55j reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação brasileira aplicável, atualizações nos serviços oferecidos, decisões regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou por razões operacionais.

Alterações materiais — aquelas que impactem diretamente os direitos e obrigações dos Usuários — serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de entrada em vigor, salvo nos casos em que a urgência da alteração, por razões legais ou regulatórias, não permita tal prazo.

A continuação do uso da plataforma sss55j após a data de vigência das alterações será considerada aceitação tácita das modificações realizadas. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação de jogos e apostas vigente, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e seus regulamentos.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer disputas, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos, exercício de direitos sob a LGPD ou qualquer outro assunto relacionado à sua conta na plataforma sss55j, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected]
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para questões relacionadas especificamente à proteção de dados pessoais e à LGPD, o Usuário poderá direcionar sua solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da plataforma pelo mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]".